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Ultima atualizacao: 06/02/2026
Em conformidade com a LGPD
Esta politica atende aos requisitos da Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicaveis a protecao de dados pessoais no Brasil.
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O controlador dos dados pessoais coletados atraves da Plataforma e: PEIXER LABS LTDA CNPJ: 63.011.289/0001-64 Endereco: Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713 - Pinheiros - Sao Paulo/SP - CEP 05424-150 Email para questoes de privacidade: privacidade@peixerlabs.com.br
Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais: • Dados de Identificacao: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade; • Dados de Contato: email, telefone, endereco residencial; • Dados de Verificacao (KYC): documentos de identidade, comprovante de residencia, selfie com documento, validados atraves do nosso parceiro Sumsub; • Dados Financeiros: historico de transacoes, saldos, chaves PIX; • Dados de Acesso: endereco IP, tipo de dispositivo, navegador, logs de acesso; • Dados de Uso: interacoes com a Plataforma, preferencias, historico de palpites.
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades: • Cadastro e manutencao de conta na Plataforma; • Verificacao de identidade e prevencao a fraudes (KYC/AML); • Processamento de depositos e saques via PIX; • Execucao de palpites em mercados preditivos; • Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias; • Comunicacao sobre a conta e servicos; • Prevencao e deteccao de atividades ilicitas; • Melhoria dos servicos e experiencia do usuario; • Gerenciamento de riscos e compliance.
O tratamento de dados pessoais e realizado com base nas seguintes hipoteses legais previstas na LGPD: • Execucao de contrato (Art. 7o, V): para prestacao dos servicos contratados; • Cumprimento de obrigacao legal (Art. 7o, II): para atendimento de normas de PLD/FT e regulatorias; • Exercicio regular de direitos (Art. 7o, VI): para defesa em processos judiciais ou administrativos; • Legitimo interesse (Art. 7o, IX): para prevencao a fraudes e seguranca da Plataforma; • Consentimento (Art. 7o, I): para finalidades especificas expressamente autorizadas.
Podemos compartilhar seus dados pessoais com: • Sumsub: parceiro de verificacao de identidade (KYC), para validacao de documentos e prevencao a fraudes; • Instituicoes Financeiras: para processamento de transacoes PIX; • Autoridades Reguladoras: COAF, Banco Central, Receita Federal, quando exigido por lei; • Orgaos de Aplicacao da Lei: mediante ordem judicial ou requisicao legal; • Prestadores de Servicos: empresas que nos auxiliam na operacao da Plataforma, sob acordos de confidencialidade. Nao comercializamos ou compartilhamos dados pessoais para fins de marketing de terceiros.
Os dados pessoais sao retidos pelo tempo necessario para: • Manutencao da relacao contratual com o Usuario; • Cumprimento de obrigacoes legais (minimo de 5 anos para registros financeiros, conforme legislacao de PLD/FT); • Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos; • Atendimento a requisicoes de autoridades competentes. Apos o termino do periodo de retencao, os dados serao anonimizados ou eliminados de forma segura.
Implementamos medidas tecnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo: • Criptografia de dados em transito e em repouso; • Controles de acesso baseados em funcao; • Monitoramento continuo de sistemas; • Auditorias periodicas de seguranca; • Treinamento de colaboradores em protecao de dados; • Planos de resposta a incidentes.
Conforme a LGPD, voce possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais: • Confirmacao da existencia de tratamento; • Acesso aos dados; • Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios; • Portabilidade dos dados; • Eliminacao dos dados tratados com consentimento; • Informacao sobre compartilhamento; • Revogacao do consentimento. Para exercer seus direitos, entre em contato atraves do email privacidade@peixerlabs.com.br.
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Para questoes relacionadas a privacidade e protecao de dados: Email: privacidade@peixerlabs.com.br Encarregado de Dados (DPO): dpo@peixerlabs.com.br Responderemos sua solicitacao no prazo de 15 (quinze) dias uteis, conforme previsto na LGPD.
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